Relatório do Mães na Luta à ONU denuncia novamente a violência contra mulheres-mães e seus filhos no Brasil

Em resposta ao chamado do Mandato da Relatora Especial da ONU para violência contra mulheres e meninas para informes sobre a violência contra mulheres-mães, o Mães na Luta enviou relatório no último dia 6 de fevereiro de 2026 descrevendo a situação dramática enfrentada pelas mães brasileiras não apenas vítimas de violência doméstica e familiar, mas também violência institucional de gênero praticada pelo Sistema de Justiça.

O documento, elaborado a partir da atuação direta da Associação junto a centenas de casos em todo o país, demonstra que a violência contra mulheres-mães no Brasil não pode ser compreendida como episódios isolados, mas como um continuum de violência de gênero que se inicia nas relações íntimas de afeto e se prolonga, se transforma e se intensifica por meio das instituições estatais, especialmente no âmbito judicial.

Um dos pontos centrais do relatório é a demonstração de que, no contexto pós-separação, a violência para as mães não cessa, senão que se transforma e agrava. Os filhos passam a ser instrumentalizados como meio de controle e punição das mulheres, configurando o que a literatura reconhece como violência vicária e abuso pós-separação. No Brasil, no entanto, essas formas de violência seguem amplamente invisibilizadas ou reinterpretadas como “conflitos parentais”, apagando sua natureza de violência de gênero, com repercussões não apenas sobre as mulheres, mas também sobre crianças e adolescentes.

O relatório também evidencia a responsabilidade do Sistema de Justiça na reprodução dessa violência. Decisões judiciais, laudos técnicos, manifestações ministeriais e práticas institucionais frequentemente desconsideram provas, deslegitimam a palavra das vítimas/denunciantes (mulheres e crianças/adolescentes) e privilegiam a narrativa do agressor, resultando na negação de medidas protetivas às vítimas, na inversão de guarda em favor de agressores e na exposição contínua de mulheres e crianças à violência.

Outro aspecto crítico apontado é a chamada violência processual e litigância abusiva/predatória, por meio da qual agressores utilizam o próprio sistema judicial como instrumento de perseguição, controle, terrorismo e empobrecimento das mulheres. Esse cenário é agravado pela instrumentalização de (contra) acusações de “alienação parental”, amplamente utilizadas para silenciar denúncias de violência, inverter os papéis de vítima x agressor (jogando a mulher no banco dos réus), e inverter a guarda dos filhos em favor dos próprios agressores.

O informe denuncia ainda situações extremas de criminalização e encarceramento de mães que tentam proteger seus filhos e denunciam a violência doméstica/familiar, bem como a atuação dos órgãos de controle correicionais do Sistema de Justiça, que sistematicamente arquivam denúncias de violência institucional de gênero sem as devidas diligências e enfrentamento aos argumentos e provas, consolidando um verdadeiro circuito de impunidade.

Além disso, o relatório destaca o contexto mais amplo de reação política e cultural aos direitos das mulheres, incluindo violência digital, campanhas de desinformação e tentativas legislativas de enfraquecimento de marcos protetivos, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade das mulheres-mães no país.

Diante desse quadro, o Mães na Luta apresenta recomendações ao Estado brasileiro, ao Sistema de Justiça, ao Legislativo e a organismos internacionais, enfatizando a necessidade de reconhecimento da violência institucional de gênero, responsabilização de agentes públicos e adoção de medidas efetivas de proteção a mulheres e crianças.

O envio do relatório representa mais um passo na incidência internacional do movimento social materno brasileiro, levando às Nações Unidas evidências concretas de violações de direitos humanos que seguem sendo produzidas e legitimadas no país.

Para acessar a íntegra do informe do Mães na Luta, clique AQUI

Para citar este documento: HACON, Vanessa. Violence against Mothers in Brazil: Submission to the Special Rapporteur on violence against women and girls. Brasília: Mães na Luta, 2026.

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