Relatório do Mães na Luta ao STF denuncia a violência contra mulheres-mães e seus filhos no Poder Judiciário

O Mães na Luta esteve presente na primeira edição do Edital STF Escuta cujo tema foi Enfrentamento à Violência Doméstica (edital). O evento foi promovido pela Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a sua Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações com a Sociedade e teve como objetivo qualificar a atuação do STF a partir de três eixos principais:

• acesso à justiça e julgamento de temas com repercussão geral;

• combate à desinformação de gênero;

• atuação da Ouvidoria da Mulher.

  
  

A iniciativa contou com o recebimento e análise de documentos por escrito e posterior seleção das organizações interessadas para apresentação oral. O Mães na Luta, após envio de relatório escrito, foi selecionado para participação presencial e oral no evento, ocorrido em Brasília, no STF, em agosto de 2024.

Representando o Mães na Luta, a Doutora em Ciências Sociais, Vanessa Hacon, apresentou um panorama das principais formas de violência de gênero que atingem mulheres-mães, especialmente aquelas que denunciam a violência doméstica e familiar contra si e/ou seus filhos. A participação do Mães na Luta destacou, de forma contundente, a violência institucional de gênero praticada pelo próprio Poder Judiciário contra mulheres que buscam o Sistema de Justiça visando à sua proteção e de seus filhos. Foi enfatizado que, com frequência, essas mulheres acabam encontrando novos agressores dentro do próprio sistema, no lugar da devida proteção.

Nesse contexto, foi apresentado o conceito de violência vicária, ainda pouco reconhecido no Brasil, mas fundamental para compreender a continuidade da violência doméstica no pós-separação. Trata-se de uma forma de violência de gênero na qual o agressor utiliza os filhos como instrumento para manter o controle e prolongar o abuso emocional contra a mulher. Essa dinâmica pode se manifestar por meio de manipulação das crianças, disputas abusivas de guarda, obstáculos ao pagamento de pensão alimentícia, acusações infundadas de alienação parental e, em casos extremos, pode culminar em violência letal contra os filhos.

Após a apresentação, houve a sistematização do material recebido pelo STF Escuta que culminou em relatório final publicado em outubro de 2025. Neste relatório constam importantes contribuições do Mães na Luta ao debate sobre violência doméstica e familiar contra a mulher-mãe e seus filhos.

O STF, ao incorporar contribuições da sociedade civil, reconhece que a instrumentalização de questões relacionadas aos filhos constitui um meio recorrente de atingir mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente no contexto posterior à separação. O documento também aponta a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e responsabilização de agentes do Sistema de Justiça diante de práticas que contribuem para a revitimização institucional das mulheres .

Além disso, reforça-se a importância da escuta qualificada da sociedade civil, em especial de mulheres e organizações que atuam diretamente com vítimas de violência, como elemento central para o aprimoramento das respostas institucionais.

A participação do Mães na Luta nesse processo reafirma a centralidade do movimento social materno na produção de conhecimento, na denúncia de violações de direitos humanos e na incidência política junto às instituições do Sistema de Justiça como via para a necessária transformação social.

Para citar o relatório do Mães na Luta: HACON, Vanessa; CERROTI, Luz. Informe ao Supremo Tribunal Federal sobre violência doméstica na sua intersecção com a violência institucional de gênero do Poder Judiciário. Brasília: Mães na Luta, 2024.

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