Após revisão do Brasil na 88ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ocorrida em Genebra (Suíça), em maio de 2024, foi emitida recomendação ao governo brasileiro para que revogue a LAP - Lei de Alienação Parental e previna a violência institucional de gênero do Sistema de Justiça. O que diz parte da Recomendação: "Alinhado à recomendação geral n.º 29 (2013) do Comitê sobre as consequências econômicas do casamento,