Mães na Luta se manifesta sobre Protocolo do CNJ para depoimento especial em 'Alienação Parental'

Em consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes em “alienação parental”, o Mães na Luta, apoiado por diversas organizações da sociedade civil, manifestou duras críticas em Nota Técnica detalhada, apontando graves problemas jurídicos, científicos e de direitos humanos na proposta.

Apesar disso, nenhuma resposta do CNJ foi apresentada às contribuições enviadas. Pior: o protocolo foi aprovado, em 17 de setembro de 2024, sem revisão pública que enfrentasse os questionamentos levantados pela sociedade civil.

Em nossa manifestação, alertamos que a proposta se baseia em uma narrativa amplamente contestada, utilizada para descredibilizar denúncias de violência doméstica e familiar - particularmente abuso infantil -, além de expor crianças e mulheres à revitimização e aprofundar violações de direitos humanos.

A aprovação, nos moldes em que ocorreu, reforça um padrão já denunciado por organizações nacionais e internacionais: a persistência de práticas institucionais que ignoram a violência de gênero e comprometem a proteção de sujeitos hipervulneráveis.

O Mães na Luta segue atuando para o enfrentamento da violência institucional de gênero no Sistema de Justiça, com foco no aprimoramento do acesso à justiça para mulheres e crianças e na garantia de não repetição de violações graves de direitos humanos.

Para citar a Nota Técnica do Mães na Luta: HACON, Vanessa; CERROTI, Luz; VASCONCELOS, Andréa; LEITE, Elizianny; MOTOSI, Paola; LANZARINI, Juliana. Nota Técnica Nº 03/2024 - Contribuições do Mães na Luta à consulta pública sobre o Protocolo para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em ações de família em que se discuta Alienação Parental. Brasília: Mães na Luta, 2024.

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