A Associação Mães na Luta surgiu da necessidade de assessoria jurídica gratuita para mães que buscavam a proteção de si e seus filhos no contexto do Sistema de Justiça após denunciarem violência doméstica e familiar. Muitas das mulheres que denunciaram abusos intrafamiliares e romperam com o ciclo da violência tiveram a Defensoria Pública negada, o que as levou à falência financeira e ausência de defesa.
Ato do Coletivo Mães na Luta pela revogação da Lei de Alienação Parental. Congresso Nacional, Brasília, 2021.
Foto: Gustavo de Carvalho - Arquivo Mães na Luta
Entendemos que quando a mulher busca a sua proteção, bem como a de seus filhos em relação à violência doméstica/familiar, a responsabilidade é também do Estado e este deve fornecer assessoria jurídica gratuita tanto à mulher quanto à criança, ambos em situação de vulnerabilidade. No caso das crianças/adolescentes, soma-se o fato de que estas não possuem renda.
Nesse sentido, vale recordar o artigo 226, da Constituição Federal de 1988, § 8º que estabelece que o Estado deve assegurar a assistência à família e criar mecanismos para coibir a violência doméstica, bem como implementar políticas públicas para proteger a família e a mulher contra a violência doméstica. Embora haja garantias, inclusive constitucionais, de que a Defensoria Pública deve atuar nesses casos, infelizmente isso não ocorre na prática. Por isso, parte da nossa luta é difundir essa visão e reivindicar esses direitos.
Após diversas tentativas negadas junto às Defensorias Públicas estaduais de todo o país, fomos encaminhadas ao Instituto Pró Bono Mattos Filho que, apesar de não poder fornecer a assessoria jurídica requeridaàs mães, nos assessorou o Coletivo Mães na Luta na criação de uma associação, sem fins lucrativos, para aí então o Coletivo podermos captarpleitear recursos financeiros e financiar a assessoria jurídica almejada.
A Associação Mães na Luta surge, então, em 2021, com um pequeno grupo de associadas, tendo por objetivo levantar e fornecer subsídios e recursos técnicos e financeiros para atender às demandas do Coletivo Mães na Luta.
A Associação está estruturada em uma Diretoria Executiva, uma Comissão Fiscal e um Conselho Consultivo, além de um quadro de associados/as que se subdividem em quatro categorias: Associadas Fundadoras, Associadas Efetivas, Associadas Beneficiárias e Associadas Beneméritas ou Honorárias. Para mais informações, acesse nosso Estatuto Social.